Prefeitura do Rio apresenta PCCS à categoria da saúde, mas sindicatos contestam estrutura

Fonte: Jornal Extra 07/12/2023 18h49 
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Prefeitura do Rio apresenta PCCS à categoria da saúde, mas sindicatos contestam estrutura

Negociação levou três anos, mas não dá indícios de que acabará agora
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou uma proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos servidores da saúde municipal. A negociação levou três anos para chegar a este ponto. Inclusive, as últimas cinco reuniões foram remarcadas sem explicação. Na noite da última quarta-feira (dia 06), foi comunicado aos sindicatos que a validação do PCCS demanda o envio de uma aprovação escrita, por e-mail.

A oferta feita pela Secretaria municipal de Saúde (SMS), representada pelo secretário Daniel Soranz, inclui a criação das carreiras do Sistema Único de Saúde no nível municipal; a implantação da gratificação de qualificação e a ampliação das referências de posicionamento.
Outro projeto contido no plano é a ampliação da SMS para a jornada de 40 horas, com critérios de ponto eletrônico, estágio probatório e avaliação prévia da chefia imediata como critérios para ingresso.
Para os níveis médio, superior e elementar, o plano propõe a criação de duas progressões – uma inicial e outra intermediária. Contudo, não são apresentados valores para o provável cenário futuro.
Ainda que tenha, agora, um texto na mesa, o que foi entregue não agradou os sindicalistas. Segundo apurado até o momento, a inclinação é para que a proposta seja recusada.
Os pontos mais criticados da proposta são:

1. Não traz a definição de termos importantes para a lei, como a progressão e a promoção do funcionalismo
2. Não informa qual será a estrutura remuneratória, sem informar vencimentos base;

1. Não está claro na proposta que toda a remuneração do servidor da ativa será a mesma do servidor que se aposentou com todos os requisitos da paridade e integralidade;

1. Propõe a instituição de um novo período de estágio probatório a servidores estáveis;
2. 
   

Posição do sindicato
Segundo a intersindical da saúde carioca, o secretário apresentou um "esboço rudimentar" do que deveria ser o PCCS. A coligação explica que a proposta de PCCS "ainda mantém servidores com vencimento base inferior ao salário mínimo". Ou seja: quem tomou posse após 2012 não terá nenhum acréscimo no vencimento base, é só terá acesso a um adicional de qualificação cujo % não foi divulgado.
"Não entendemos que essa apresentação fosse o que esperávamos, questionamos e ele informou que teria que ser construído da estrutura base. Trocando ideias sobre a progressão que foi aumentada em mais 2 níveis até completar 24 anos, ficamos sabendo que essa progressão irá depender de avaliação de chefia. Todos se opuseram e iremos nos reunir para elaborar documento conjunto não concordando com os critérios da progressão", ressaltou o grupo de sindicatos.

Explicação da secretaria
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que consolidou todos os consensos das negociações até o momento com as carreiras definidas, sobre gratificação de titulação e progressão funcional pelo tempo de trabalho.
"Também foi discutida a possibilidade de inserir na proposta o projeto 40 horas, o ponto eletrônico para todos os servidores, a avaliação da chefia imediata e a avaliação de metas para a progressão funcional. A SMS aguarda agora o parecer por escrito com críticas e sugestões de cada sindicato para avançar", destacou.