O PLS 511/2017, que estabelece a jornada de até 30 horas para psicólogas e psicólogos em todo o país, foi retirado da pauta do plenário do Senado. A análise da matéria estava prevista para o dia 29 de novembro.
Apesar da intensa mobilização para que o PLS 511/2017 fosse apreciado, houve por parte do governo o pedido de retirada do projeto da ordem do dia sob a justificativa de seria necessário um estudo do impacto financeiro aos entes federados para a efetiva implantação da jornada de 30h para a categoria.
Tal justificativa encontra respaldo na Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Nessa direção, é importante destacar que o Conselho Federal de Psicologia celebrou contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para a elaboração de pesquisas e estudos para estimar os impactos orçamentários e financeiros advindos da implantação da jornada de trabalho de até 30 horas semanais para a categoria empregada formalmente em diferentes setores econômicos.
Neste momento não é possível afirmar quando o PLS 511/2017 será analisado pelo plenário do Senado. De toda forma, a nossa luta segue atenta e mobilizada.
(Fonte: CFP, https://www.facebook.com/photo/?fbid=944574007234802&set=a.547193640306176)
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