PCCS: Sindicatos na luta!

Nota da Intersindical

Em 21/12/23, estivemos no CASS para protocolar um ofício onde a Intersindical aponta considerações sobre o "pseudo PCCS" apresentado pelo nobre secretário Daniel na última Mesa que ocorreu no início do corrente mês.

A Intersindical permanece pressionando por um PCCS justo para seus trabalhadores.

PCCS - Reunião da Intersindical

Em 19/12/2023, às 20:00, a intersindical, composta pelos sindicatos que defendem as categorias que compõem a Saúde Municipal, se reuniu online, a fim de elaborar um texto elencando as irregularidades do PCCS proposto pela secretaria municipal de Saúde, dentre elas regime de progressão mediante avaliação por superior direto, o que fere o princípio da impessoalidade do serviço público.  Elaborado, o texto, assinado por todos os sindicatos participantes, será entregue ao secretário de Saúde e ao prefeito do Rio de Janeiro.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias e PCCS

Marinaldo Silva Santos - Presidente do SindPsi

 Hoje, na Câmara dos Vereadores do MRJ, serão votadas as emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando contemplar os Servidores da Saúde Municipal com a inclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Sabemos que o Prefeito e o Secretário de Saúde são resistentes a aprovação do PCCS, que inclusive descaracterizaram a proposta dos sindicatos, apresentando uma caricatura que não foi aceita pelos sindicatos das categorias da Saúde

Por isto estamos aqui na Câmara de Vereadores para garantir a inclusão das emendas que garantam a inclusão do PCCS no Orçamento de 2024

Em Defesa do PCCS

Em luta pelo PCCS. Todos na Câmara de Vereadores do Rio, na quarta-feira, 13/12/2023

Em 06/12/2023, Daniel Soranz, secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, vergonhosamente, propôs, em mesa de negociação do SUS, progressão do servidor estatutário mediante avaliação feita por chefia imediata, cargos que são ocupados por indicação política e não por competência técnica.  

Em outras palavras, o Sr. Secretário intenta tornar o estatutário subserviente aos anseios políticos, contrariando, assim, a impessoalidade e imparcialidade estabelecida no regime jurídico do funcionalismo público

Audiência Pública sobre Internação Compulsória

Julienne Paradas - Diretora de Políticas Intersindicais

Em vez de internação compulsória, é preciso fortalecer os serviços comunitários de saúde mental e de atenção psicossocial aos transtornos mentais.  Os recursos financeiros e humanos devem ser usados, em primeiro lugar, nos serviços de base comunitária e que sejam integrados no sistema de saúde geral.

Para fazer valer a lei 10216, que estabelece a implementação dos serviços substitutivos do manicômio, o Sindpsi esteve presente, em 07/12/2023, na audiência pública sobre internação compulsória ocorrido na câmara municipal do Rio de Janeiro.

PCCS JÁ!!!

 

A intersindical segue unida com o vereador @paulopinheirorj, para garantir valorização para classe trabalhadora saúde! Plano de cargos e carreira já!!! PCCS JÁ!!!

Nota da Intersindical - PCCS Rio de Janeiro

Nota da Intersindical 

Reunião 6/12/23 - 18:20

Finalmente depois de muita pressão da Intersindical, aconteceu a mesa tema PCCS, agendada para 17 hs foi postergada e começou as 18.20h, com a presença da equipe técnica da CGP, SMS,  subsecretário Rodrigo Prado, Secretário Daniel Soranz,  Vereador Paulo Pinheiro e entidades sindicais.

O secretário apresentou um esboço rudimentar do que deveria ser o PCCS. Somente as carreiras do jeito que já conhecemos, uma ideia de projeto 40hs e uma escala de progressão. 

Solicitou que apresentássemos as categorias e enviassemos a aprovação por e-mail.

Não entendendo  que essa apresentação fosse o que esperávamos, questionamos e ele informou que teria que ser construído da  estrutura base. Trocando ideias sobre a progressão que foi aumentada em mais 2 níveis até completar 24 anos, ficamos sabendo que essa progressão irá depender de avaliação de chefia.

Todos se opuseram e iremos nos reunir para elaborar documento conjunto não concordando com os critérios da  progressão.

#SatemRJ
#SinfaeRJ
#SintSaudeRJ
#Sinfito
#SinMed
#Sindpsi
#Sinferj

Prefeitura do Rio apresenta PCCS à categoria da saúde, mas sindicatos contestam estrutura

Fonte: Jornal Extra 07/12/2023 18h49 
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2023/12/prefeitura-do-rio-apresenta-pccs-a-categoria-da-saude-mas-sindicatos-contestam-estrutura.ghtml

Prefeitura do Rio apresenta PCCS à categoria da saúde, mas sindicatos contestam estrutura

Negociação levou três anos, mas não dá indícios de que acabará agora
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou uma proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos servidores da saúde municipal. A negociação levou três anos para chegar a este ponto. Inclusive, as últimas cinco reuniões foram remarcadas sem explicação. Na noite da última quarta-feira (dia 06), foi comunicado aos sindicatos que a validação do PCCS demanda o envio de uma aprovação escrita, por e-mail.

A oferta feita pela Secretaria municipal de Saúde (SMS), representada pelo secretário Daniel Soranz, inclui a criação das carreiras do Sistema Único de Saúde no nível municipal; a implantação da gratificação de qualificação e a ampliação das referências de posicionamento.
Outro projeto contido no plano é a ampliação da SMS para a jornada de 40 horas, com critérios de ponto eletrônico, estágio probatório e avaliação prévia da chefia imediata como critérios para ingresso.
Para os níveis médio, superior e elementar, o plano propõe a criação de duas progressões – uma inicial e outra intermediária. Contudo, não são apresentados valores para o provável cenário futuro.
Ainda que tenha, agora, um texto na mesa, o que foi entregue não agradou os sindicalistas. Segundo apurado até o momento, a inclinação é para que a proposta seja recusada.
Os pontos mais criticados da proposta são:

1. Não traz a definição de termos importantes para a lei, como a progressão e a promoção do funcionalismo
2. Não informa qual será a estrutura remuneratória, sem informar vencimentos base;

1. Não está claro na proposta que toda a remuneração do servidor da ativa será a mesma do servidor que se aposentou com todos os requisitos da paridade e integralidade;

1. Propõe a instituição de um novo período de estágio probatório a servidores estáveis;
2. 
   

Posição do sindicato
Segundo a intersindical da saúde carioca, o secretário apresentou um "esboço rudimentar" do que deveria ser o PCCS. A coligação explica que a proposta de PCCS "ainda mantém servidores com vencimento base inferior ao salário mínimo". Ou seja: quem tomou posse após 2012 não terá nenhum acréscimo no vencimento base, é só terá acesso a um adicional de qualificação cujo % não foi divulgado.
"Não entendemos que essa apresentação fosse o que esperávamos, questionamos e ele informou que teria que ser construído da estrutura base. Trocando ideias sobre a progressão que foi aumentada em mais 2 níveis até completar 24 anos, ficamos sabendo que essa progressão irá depender de avaliação de chefia. Todos se opuseram e iremos nos reunir para elaborar documento conjunto não concordando com os critérios da progressão", ressaltou o grupo de sindicatos.

Explicação da secretaria
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que consolidou todos os consensos das negociações até o momento com as carreiras definidas, sobre gratificação de titulação e progressão funcional pelo tempo de trabalho.
"Também foi discutida a possibilidade de inserir na proposta o projeto 40 horas, o ponto eletrônico para todos os servidores, a avaliação da chefia imediata e a avaliação de metas para a progressão funcional. A SMS aguarda agora o parecer por escrito com críticas e sugestões de cada sindicato para avançar", destacou.

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, enquanto voz ativa na defesa dos direitos dos profissionais e cidadãos, repudia veementemente a recente declaração do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que propõe a internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua.

É lamentável constatar que tal proposta reflete uma abordagem higienista e antidemocrática, contrariando os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e os Direitos Humanos. Diante dessa preocupante situação, gostaríamos de destacar alguns dos problemas construídos pelas gestões da Secretaria de Saúde que podem contribuir para o insucesso de suas políticas atuais:

1. Insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (CAPS AD):

O número insuficiente de CAPS AD representa uma lacuna significativa na capacidade de atendimento à crescente demanda, comprometendo a eficácia das intervenções.

2. Carência de Recursos Humanos:

A falta de profissionais qualificados e o precário suporte aos atendimentos indicam uma subvalorização do papel fundamental desempenhado pelos trabalhadores da saúde mental.

3. Contratação Precária e Condições de Trabalho Desfavoráveis:

O emprego de profissionais através de Organizações Sociais (OSs), precarizados em suas relações de trabalho, insatisfeitos em suas condições de trabalho, aumenta a rotatividade dos profissionais e influencia negativamente na construção de referências nos serviços.

4. Salários baixos e cargas horárias excessivas

A sobrecarga de trabalho sem remuneração adequada compromete a qualidade do serviço oferecido.

5. Necessidade Urgente de Servidores Concursados:

A ausência de servidores concursados prejudica a estabilidade das equipes, essenciais na implementação efetiva de políticas de redução de danos.

Além desses desafios, é essencial observar a falta de indicadores de saúde mental na atenção primária, evidenciando barreiras de acesso e a necessidade urgente de planejamento e qualificação dos profissionais.

Devemos também ressaltar que são anos de desinvestimento sem ampliação da rede, o que implica na redução contínua da oferta de serviços. Trata-se de política pública, não de uma situação emergencial, e como tal deve ser tratada, com planejamento e aporte de recursos.

Como sindicato, reiteramos e advertimos que o recolhimento compulsório - prática já adotada pelo atual chefe do executivo num passado não tão distante - produziu efeitos nefastos, como o pavor e as lamentáveis cenas de confrontos produzidos nas principais vias da cidade, e na época a prefeitura assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para encerrar esta prática, o que o prefeito parece ter esquecido.

Nesse sentido, ainda que travestida do termo técnico de internação compulsória, a longa trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira, que é referência para outros países, já mostrou que internação como forma indiscriminada, generalizante e em tom de higienização, resulta em profundas distorções nas políticas de Saúde e de Assistência Social, agravando a situação dos usuários.

Urge, portanto, uma reflexão profunda sobre a atual abordagem e a implementação de soluções mais eficazes. É imperativo que o município do Rio de Janeiro retome o compromisso assumido anteriormente com o encerramento da prática da internação compulsória, focando em políticas públicas que promovam efetivamente a saúde mental e o bem-estar da população.

Manicômios Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro