26/11/2024
- Articulação do enfrentamento aos ataques da gestão Eduardo Paes aos servidores do Rio
- Continuidade da gestão do SindPsi RJ em 2025
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil, em consonância com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e, no aspecto da moralidade administrativa, estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público. É importante lembrar que a nossa carta magna previu exceções, porém estas em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.
Nos anos 90, a prática da terceirização obteve impulso e, nos anos seguintes, não foi obstada, desmascarando, assim, um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
No momento atual, esparrama pelo país o argumento da moralidade. Contudo, é nesse mesmo momento que o setor econômico ligado às grandes corporações pressiona o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em direção à ampliação, de forma irrestrita, das possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. Além disso, força penetrar nos entes públicos, sendo eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para dominar por completo o funcionamento destes.
Ocorre que a terceirização do serviço público produz efeitos nefastos. Não tem como negar que um deles é abrir amplo caminho para o desvio do erário. E outro efeito está diretamente relacionado à perda de compromisso com o respeito à Constituição, visto que deixa de considerar fundamentais os direitos dos trabalhadores e, em consequência, conduz a uma enorme precarização das condições de trabalho.
O tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, já que compreende uma afronta direta à Constituição. Sendo assim, o SINDPSI-RJ. seguindo o projeto constitucional e, portanto, os ditames da justiça social, vem a público repudiar todas as formas de desvalorização do trabalho, de discriminação e de diminuição da condição social dos trabalhadores.
Terça feira, dia 30/07, o CMS/RJ, convocou reunião extraordinária do pleno, para discutir e deliberar sobre a municipalização do Hospital Federal do Andaraí, com a presença do secretário de Saúde, Daniel Soranz.
O SINDPSI-RJ esteve presente com dois diretores representando o sindicato.
Na oportunidade o secretário fez exposição de motivos para a municipalização do Hospital do Andaraí.
Os representantes dos trabalhadores, instituições sindicais e servidores federais do Hospital do Andaraí, rebateram o secretário, denunciando as péssimas condições da saúde municipal, se o município não dá conta de seus equipamentos de saúde, como poderia municipalizar um Hospital do porte do Andaraí.
O secretário em fala posterior tentou responsabilizar os servidores pelo precariedade do Hospital. Os trabalhadores não negaram o péssimo estado da instituição hopitalar, mas não aceitaram a culpa pelas condições físicas e de falta de Recursos Humanos do hospital, inclusive denunciando outras mazelas do Hospital e responsabilizando o Ministério da Saúde pela omissão e descaso junto aos hospitais federais no Rio de Janeiro.
Posteriormente foi colocado em votação a municipalização e por unamidade os conselheiros deliberaram contra a municipalização do Hospital do Andaraí pelo município do Rio de Janeiro.
O SINDPSI-RJ reafirma o compromisso da defesa de um SUS 100% PÚBLICO.
Importante salientar a presença ativa do vereador Paulo Pinheiro, que fez defesa contra o município municipalizar o hospital em questão e qualquer outra instituição de saúde federal no Rio de Janeiro.
Foi destacado que o SUS é composto majoritariamente por profissionais de níveis básico e médio (incluindo aí vigilantes) e não por profissionais de nível superior; e que os profissionais não são dispensados para aperfeiçoamento fora dos locais de trabalho.
SindPsi RJ presente no Ato no Instituto Nacional do Coração - INC
Divulgação
O Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro informou ao Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro abandonou as reuniões mensais da Mesa de Negociação Permanente do SUS em 06/12/2023.
A Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS, e que, uma vez que oferece diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS e firma protocolos que formalizam os acordos pactuados pelos membros da mesa, constitui importante ferramenta para o funcionamento do sistema público de saúde.
A MNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997, e em 2003 assumiu caráter permanente, por meio da publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho de 2003.
No início de 2019, a MNP-SUS teve suas atividades paralisadas. Entretanto, em 13 de março de 2023, a Resolução n.º 708 a reinstalou, o que a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro não respeita.
SindPsi RJ presente no ato contra a privatização dos hospitais federais.
Na data de 240/04/2024, o Sindpsi-RJ participou da paralisação da rede federal em frente à DGH.
Servidores e seus sindicatos lutam por concurso público , recomposição salarial e contra o fatiamento dos hospitais federais entre entes privados.
O Sindpsi-RJ e os sindicatos representantes das demais categorias de trabalhadores da Saúde se reuniram virtualmente com o Ministério da Saúde, a fim de reforçar ações para aproximação com a ministra da pasta e com a Presidência da República, explicitar o desleixo da Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro para com a Saúde Municipal e expor e polemizar os desmandos da gestão municipal.
O SindPsi foi representado pela diretora Julienne Parada.