O Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro informou ao Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro abandonou as reuniões mensais da Mesa de Negociação Permanente do SUS em 06/12/2023.
A Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS, e que, uma vez que oferece diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS e firma protocolos que formalizam os acordos pactuados pelos membros da mesa, constitui importante ferramenta para o funcionamento do sistema público de saúde.
A MNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997, e em 2003 assumiu caráter permanente, por meio da publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho de 2003.
No início de 2019, a MNP-SUS teve suas atividades paralisadas. Entretanto, em 13 de março de 2023, a Resolução n.º 708 a reinstalou, o que a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro não respeita.
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